Empresas são obrigadas a ter 5% de empregados intérpretes em Libras a partir de janeiro

27/12/2006 - 0h44

Manoela Alcântara
De A Voz do Brasil
Brasília - Deficientes auditivos vão ter melhoratendimento dentro de empresas públicas em todo o país. A partir de agora,todas as empresas públicas federais, estaduais e municipais são obrigadas acapacitar, pelo menos, 5% dos empregados para o uso e interpretação da LínguaBrasileira de Sinais (Libras). Odecreto 5626/05 já está valendo e os órgãos da administração pública deverãoincluir em seus orçamentos anuais e plurianuais os recursos para formação,capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso einterpretação de Libras.De acordo com a coordenadorageral de Desenvolvimento e Educação Especial do Ministério da Educação, KátiaMarangom Barbosa, atualmente, para que um portador de deficiência auditivatenha atendimento com um interprete de Libras é necessário que seja feita umasolicitação com antecedência. Mas, segundo Kátia, não é possível prever quandouma pessoa vai precisar de uma informação. Para ela, ter um intérprete em cadaestabelecimento público, como prevê o decreto, é essencial.  “No caso desse transtorno do caos aéreo, por exemplo, seum surdo precisasse de atendimento não teria. A gente precisa de intérpretestambém nos aeroportos, para os policiais militares, os policiais de plantão,nas delegacias, ou seja, todos os órgãos precisam ter uma pessoa de plantão queutilize libras, pelo menos na recepção”, disse. Márcia Silveira é mãe de umaadolescente surda de 16 anos. Ela explica que enfrentou muitas dificuldadespara que a filha conseguisse se comunicar e até hoje não consegue cursos deLibras acessíveis. Para Márcia, o novo decreto é um grande avanço, mas precisaser colocado em prática para ser eficaz. “O Brasil tem leisfantásticas na área de saúde, educação e agora essa que obriga a colocação deintérpretes em órgãos públicos. Porém, é importante que a lei seja seguida. Nãoadianta estar no papel, a gente precisa ver na prática”, afirmou. A partir de denúncias ereclamações da população, o Mnistério Público vai avaliar se as instituiçõesse adequaram corretamente ao Decreto e aplicar possíveis penalidades que devemser decididas de acordo com cada reclamação.