Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), fundada em 2003, reúne emissoras de rádio e televisão mantidas pelo Poder Legislativo, nos municípios (Câmara de Vereadores), nos Estados (Assembléias Legislativas) e no governo federal (TV Câmara e TV Senado). A associação conta, atualmente, com 25 sócios, em todo o país. Outras 39 instituições, segundo a própria Astral, participam de suas discussões. A Astral é uma das associações participantes do 1º Fórum Brasileiro de TVs Públicas (leia manifesto), convocado pelo Ministério da Cultura, em parceria com a Radiobrás e a TVE Brasil, e apoio do Gabinete da Presidência da República e da Casa Civil (saiba mais sobre o Fórum). Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Astral, Rodrigo Lucena, explica melhor o trabalho de sua associação e das emissoras legislativas, um setor que cresceu nos últimos anos. Nos próximos dias, a Agência Brasil oferece entrevistas com todos os presidentes das associações envolvidas no Fórum de TVs Públicas, cuja etapa final ocorre em fevereiro de 2007. Além da Astral, foram ouvidos os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e da Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU).Leia também:Entrevista 2: Parlamento é um grande conselho editorial, diz LucenaEntrevista 3: TVs legislativas são financiadas pelo próprio parlamentoAgência Brasil: Como vocês vêem a idéia do Ministério de abrir um processo de integração das TVs públicas?Rodrigo Lucena: É uma oportunidade inédita para conhecermos melhor o campo público de televisão e de promover uma aproximação entre essas TVs para acordos operacionais e proposições sobre novas políticas públicas para o setor. Estamos bastante otimistas.ABr: Qual o cenário revelado pelo diagnóstico?Lucena: As TVs legislativas têm um cenário bastante diversificado. Tanto em relação à infra-estrutura como projetos e questão editorial. Esse diagnóstico que levantamos foi interessante porque mostra uma série de diferenças grandes, principalmente em relação aos municípios e a União. O Senado e a Câmara possuem uma estrutura bastante competente e algumas câmaras legislativas também já estão avançadas em tecnologia e equipamentos. No nível municipal, há uma série de câmaras iniciando o processo e encontram muita dificuldade em razão de problemas orçamentários.ABr: O Fórum, em princípio, é uma iniciativa do Ministério das Cultura. Como vocês vêem a atuação do Ministério das Comunicações?Lucena: Até encontramos algum espaço para discutir. O que há no Ministério das Comunicações é um rigor na interpretação da legislação que não considera as assembléias legislativas capazes de executar o serviço de radiodifusão por não possuírem personalidade jurídica. Consideramos que a assembléia legislativa é um poder do estado e a personalidade jurídica é a do estado, não do poder executivo. Estamos discutindo, mas acredito que tudo tramita de uma forma muito burocratizada. Com essa aproximação do Ministério da Cultura e da Casa Civil, está me parecendo que há mais flexibilidade para que essas emissoras públicas tenham definitivamente espaço assegurado e possam crescer para levar outras fontes de informação e outros modelos de programa.ABr: Qual a sua visão em relação a legislação das TVs públicas e legislativas? Falta legislação?Lucena: Com certeza. A legislação em relação à TV aberta é de 1963. De lá para cá, há inúmeros decretos que não alteraram substancialmente nada. Surgiram outros veículos, como as de acesso público gratuito que vão ganhando importância, e não há nenhuma alteração que pudesse incluí-las na legislação de radiodifusão. É preciso rever a Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa e contemplar todos esses mecanismos novos.