Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia em que o presidente Lula assinou projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, que trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou a ajuda dessa iniciativa na constituição de instituições públicas sólidas e na busca pela transparência e pelo combate à corrupção. Ele citou o pensador Montesquieu – “não se constrói uma sociedade livre a partir das virtudes dos homens, e sim a partir de instituições sólidas” – e disse que "a construção de instituições sólidas, livres, como a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público, independentes, não sujeitas as pressões de quem quer que seja, instituições de Estado, instiutições de nação, vêm sendo construídas pelo atual governo. Esse trabalho está sendo feito nesses quatro anos, de maneira efetiva, eficaz, impessoal e integrada”. O projeto de Lei sobre conflito de interesses, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e submetido a consulta pública, altera algumas regras já existentes sobre o assunto e amplia de quatro para 12 meses o período de quarentena dos servidores que ocupam cargos de alto escalão. Também estabelece requisitos e restrições posteriores ao exercício do cargo ou emprego público, e delimita competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesse.