Ministro diz que projetos enviados ao Congresso não terão o mesmo tratamento do Fundeb

11/10/2006 - 21h46

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federalanunciou que enviará ao Congresso Nacional três projetosde lei sobre a educação: um que prevê ofinanciamento da iniciativa privada nas pesquisas acadêmicas,outro que muda atribuições da Capes e outro que mudaregras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, osprojetos não ficarão engavetados no Congresso e nemenfrentarão a lentidão da tramitação doFundo da Manutenção da Educação Básica(Fundeb).Haddad ressaltou quetodos os projetos de lei da área educacional encaminhados aoCongresso foram aprovados, exceto o que prevê cotas paraafro-descendentes. "O tratamento que o Fundeb estárecebendo não vale para os projetos de lei que serãoencaminhados pelo Ministério da Educação. Todosos projetos de lei encaminhados pelo Ministério da Educaçãoforam aprovados. São projetos que contam com o apoio deeducadores”, diz.“Esses projetos não sãocomo uma emenda constitucional, no caso do Fundeb, que precisa passarpor seis votações (duas no plenário da Câmara,duas no plenário do Senado, e qualquer modificaçãono Senado volta para a Câmara para análise novamente emdois turnos)”, afirmou. “Então, a tramitaçãodesses projetos será muito mais rápida, uma votaçãoem cada casa, realmente é uma situaçãocompletamente diferente”, concluiu.