Estatuto da Igualdade Racial só deve ser votado depois das eleições

06/07/2006 - 0h52

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos, só deve ser votado após as eleições, ou então no ano que vem. A previsão foi feita hoje (5) pelo autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou a proposta quando era deputado federal.O projeto que institui o estatuto está tramitando em comissão especial da Câmara desde dezembro do ano passado. Já foi aprovado pela Câmara, mas posteriormente foi alterado pelos senadores e agora depende de nova votação dos deputados. "O estatuto incentiva as empresas, a sociedade e o próprio governo a terem políticas afirmativas e darem mais espaços para os negros", explicou Paim.Segundo o senador, o texto em discussão na Câmara foi aprovado por unanimidade pelos senadores, mas pode sofrer novas alterações uma vez que é uma obra da sociedade para a sociedade. "Os que têm alguma coisa contra o texto devem dar sua contribuição para melhorá-lo, mas não podem tirar o direito do povo ter um estatuto". Paim reconhece que desde que apresentou a proposta houve avanços em alguns setores em benefício dos negros, mas acha que ainda é preciso avançar muito mais. "O estatuto é mais um instrumento de combate ao racismo e ao preconceito".De acordo com ele, pode haver um pedido de urgência para votar o projeto que cria o estatuto em novembro deste ano, pegando como referência o dia 20, "que é a data histórica do assassinato de Zumbi dos Palmares". Ou então deixar para 2007 e articular a votação em data próxima a 21 de março, "que é o dia internacional contra o racismo e o preconceito sobre todos os povos".