Comitê ministerial debate lei que obrigue empresas a comunicarem acidentes com produtos químicos

05/05/2006 - 20h29

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma legislação para obrigar as empresas a comunicar ao governo casos de acidentes com produtos químicos perigosos – que pode prejudicar o ser humano ou o meio ambiente – foi um dos assuntos discutidos na primeira reunião do Comitê Técnico de Indústria do Ministério do Meio Ambiente.

"Caso aconteça um acidente dentro de uma empresa, ela deverá comunicar imediatamente ao setor público responsável. Seja ele controlado ou não pela empresa. Mesmo que o acidente não passe das instalações da empresa, ele pode indicar um risco de um acidente maior. Além disso, é importante para o governo ter uma estatística de acidentes desse tipo", afirmou a membro do comitê, Conceição Estrela Abade.

Abade disse que alguns estados têm uma legislação desse tipo. A Bahia tem uma lei que obriga as indústrias a comunicar, num prazo máximo de duas horas, o órgão estadual de meio ambiente caso aconteça algum acidente. Se não, a empresa é penalizada. Depois que essa legislação entrou em vigor, a comunicação de acidente industrial subiu cerca de 200%, informou.

A iniciativa de fazer uma legislação federal desse tipo foi tomada por causa do acidente em 2003 que aconteceu em Cataguases, em Minas Gerais. Nesse acidente, a barragem de uma empresa de produção de celulose, que já estava desativada, rompeu e isso causou a contaminação de córregos da região com produtos químicos. Um dos córregos contaminados acabava no Rio Parnaíba do Sul. Vários municípios tiveram que ser abastecidos com água de Caminhões Pipa. A contaminação chegou até a Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. Com esse acidente o governo percebeu que falta articulação e preparo dos órgãos federais e estaduais para agir nesses casos.

Na falta dessa legislação, a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de meio ambiente estaduais ou municipais podem ser acionados em casos de acidentes com produtos químicos perigosos.

Também foi discutida na reunião, que aconteceu ontem (4), a participação da indústria de produtos químicos como membro do comitê. Abade informou que o representante da indústria será a Associação Brasileira da Industria Química (Abiquim).

Segundo Abade, para a próxima reunião do comitê, que acontecerá entre os dias 26 e 30 de junho, definiu-se que a Abiquim vai "apresentar quais os programas que a industria possui para combate a acidentes com produtos químicos perigosos dentro de suas instalações".

Ela também disse que será solicitado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para apresentar ao comitê o seu programa de treinamento e capacitação de populações que moram em áreas de risco com produtos químicos. Será apresentado um esboço da lei, que pode obrigar as empresas a comunicar o governo casos de acidentes com produtos químicos perigosos.

O Comitê Técnico da Indústria é um dos órgãos da Comissão Nacional do Plano de Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos. O objetivo do comitê é levantar demandas, necessidades, identificação de problemas e mecanismos que podem ajudar na prevenção de acidentes com produtos químicos.

Fazem parte do comitê os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Integração Nacional, da Saúde e do Trabalho e Emprego, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos de meio ambiente dos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo, Paraná e Ceará. A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) também integra o comitê.