Brasília, 22/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O cientista político Fernando Abrúcio, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avalia que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem funcionar como um "alarme de incêndio".
Ele explicou que "elas devem começar o jogo, e não tentar terminá-lo", devendo ter prazo máximo de três meses para funcionar. Depois disso, ele diz que as investigações "se tornam mais corretas e profundas" no âmbito do Ministério Público. Uma vez iniciado o "alarme", acrescenta Abrúcio, as CPIs deveriam buscar soluções e mudanças legislativas.
Na opinião do professor, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios alarmou, mas teve uma duração longa demais. "Como outras, ela errou ou pecou. Durou demais, tentaram [os parlamentares] fazer todo o processo de investigação e, no meio do caminho, falharam e partidarizaram a investigação", comentou.
Durante 11 meses, 64 congressistas – entre senadores, deputados e suplentes – estiveram envolvidos na investigação das denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na semana passada, o relatório final foi entregue à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas da União. O documento também foi entregue à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal. Caberá a estes órgãos decidir se acolhem as sugestões de indiciamento e os pedidos de investigação contidos no relatório.
Com as investigações das CPIs dos Correios, dos Bingos e dos chamados "mensalão" e "mensalinho", a pauta do Congresso Nacional ficou trancada. O Orçamento Geral da União para 2006, por exemplo, foi votado na semana passada depois de quase quatro meses de atraso. Enquanto isso, municípios, estados e órgãos estatais e programas federais ficaram sem recursos durante um terço do ano.
Abrúcio disse que esse atraso ocorreu porque as investigações do Legislativo têm ultrapassado o limite. "O exagero faz muito mal à democracia, e os próprios governantes vão sofrer esse exagero", avalia. "Quem começou esse processo foi o PT, mas a oposição, em vez de ter aprendido a não cometer o mesmo erro, fez a mesma coisa agora", acrescenta.
Ele citou como exemplo do "exagero" o ocorrido com a investigação do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. "Qual a relação de Celso Daniel com os bingos? Nenhuma. Ele foi usado apenas para atacar o governo. Isso não é o papel da CPI e atrapalha as investigações. A CPI dos Bingos extrapolou todos os limites", observou.
O professor explicou que os excessos são inconstitucionais, na medida em que as CPIs devem "investigar apenas um fato determinado". Um exemplo de "exagero", ao qual Abrúcio chama de "estado de exceção", foi a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.
