Brasília, 19/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O julgamento de recurso extraordinário que pede revisão do benefício mensal de pensão por morte foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Lewandowiski. É o segundo adiamento: o primeiro foi setembro do ano passado, também por pedido de vista dos autos do processo.

Para o procurador geral do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Aluiso Lucena, que assistiu à sessão acompanhado do ministro da Previdência, Nelson Machado, dentro de alguns meses o pedido deverá ser novamente apreciado no Supremo. "Esta é a questão de maior vulto na Justiça, no momento, contra o Instituto, que se preocupa, além do aspecto legal, com a inexistência de recursos", afirmou.

O recurso foi impetrado pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e, segundo Lucena, "não alteraria apenas o percentual que incide sobre essas concessões, mas afetaria toda a base de cálculo". Os beneficiários querem que o teto da pensão chegue a 100% do salário do segurado na ativa. Hoje, o benefício é equivalente a 80% sobre os 12 últimos anos de contribuição efetiva.

Se o Supremo atender ao pedido, acrescentou o procurador, o custo para o INSS seria de cerca de R$ 7 bilhões. Ele lembrou que a Constituição prevê no artigo 195, parágrafo 5º, que a revisão de benefícios em manutenção "tem que ter prévia e expressa previsão de custeio – e não temos arrecadação para isso".