Rio, 20/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Demian Fiocca, anunciou hoje (20) a aprovação de um conjunto de medidas operacionais de racionalização e padronização na área de apoio às exportações, com prioridade para informações pela internet. De acordo com Fiocca, o pacote dá seguimento ao esforço do BNDES para simplificar as operações de comércio exterior.
O objetivo é tornar mais rápidas as operações indiretas de exportações feitas por agentes financeiros credenciados pelo BNDES. Segundo o vice-presidente do banco, Armando Mariante, as medidas vão simplificar os procedimentos para operações de exportação, privilegiando as informações eletrônicas. Com isso, será reduzido o volume de informações em papel antes exigidas do empresariado em suas transações com o exterior.
"O Brasil hoje conta com o ferramental eletrônico Alice, do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério do Desenvolvimento, para monitoramento das exportações, que é confiável. Então, a idéia é eliminar papéis e se concentrar nas comprovações eletrônicas", ressaltou Mariante.
As novas regras incidem tanto sobre as operações do programa Pré-Embarque convencional, que continua, quanto sobre o Pré-Embarque especial, que está vinculado ao incremento das exportações. O BNDES lançou também uma linha de crédito, aprovada ontem (19) pela diretoria, que é o Pré-Embarque Ágil. Mariante disse o novo tipo de financiamento é o de rito mais sumário de todos e está limitado a até 30% do volume anual de exportações das empresas.
Para ele, as novas regras vão resultar em simplificação e desburocratização e em um uso mais aprimorado do controle digital. "Para financiamentos que sejam até 30% do valor exportável, o banco se satisfaz com a comprovação via acesso eletrônico no Alice [Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior Via Internet]. Não precisa mandar mais nada para o banco", explicou Demian Fiocca.
Mariante lembrou que, antes dessa medida, as amortizações dos empréstimos eram vinculadas sempre aos prazos de embarque dos produtos. Por isso, o BNDES decidiu também padronizar as amortizações para desburocratizar os processos. Fiocca ressaltou que, antes, cada operação podia ter um prazo diferente para devolução do empréstimo ao banco. Agora, a amortização passa a ser desvinculada do embarque propriamente dito, acrescentou Mariante.
De acordo com Fiocca, o prazo de carência é de 12 meses, para todo mundo. "E fazemos também uma amortização padronizada ao longo dos próximos seis meses", informou. Com isso, simplificam-se o sistema dos bancos (agentes financeiros do BNDES) e os controles da própria instituição, com impacto relativamente pequeno sobre a velocidade de retorno dos recursos ao banco.
Na linha Pré-Embarque convencional, o BNDES pode financiar até 100% dos empréstimos. A diferença é que o banco é mais exigente na comprovação, solicitando do exportador vários documentos originais, entre os quais os registros de exportação e de câmbio, para comprovar a efetividade do embarque, da produção, e do financiamento.
