Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Orçamento da União de 2006 foi aprovado ontem (18) com algumas modificações e três adendos ao parecer do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Também acabou sendo incluída estimativa de receita maior que a estabelecida no projeto inicial do Executivo, encaminhado ao Congresso Nacional. Confira os principais pontos alterados:
Salário Mínimo
- O projeto inicial do governo previa um salário-mínimo de R$ 321. Após negociação com sindicalistas, o governo decidiu aumentar o salário de R$ 300 para R$ 350, a partir de 1º de abril. Com isso, foi preciso aumentar a estimativa de receita da Previdência Social, em virtude do gasto adicional necessário, em R$ 5,7 bilhões;
Reajuste do funcionalismo
- O projeto do governo previa R$ 1,5 bilhão para reajuste dos funcionários públicos. O relator do Orçamento aumentou para R$ 5,1 bilhões os recursos, permitindo 29% de aumento a todos os servidores. As negociações vêm sendo feitas entre governo e sindicatos e os reajustes devem ser diferenciados;
Investimentos
- A expectativa de receita para os investimentos diretos do governo federal neste ano foi aumentada, passando de R$ 14,3 bilhões para R$ 21 bilhões. Saneamento básico, transporte, habitação para a baixa renda, saúde e turismo são as áreas mais beneficiadas;
Imposto de Renda
- O projeto do governo não previu, inicialmente, a correção da tabela do imposto de renda no orçamento. O relator acrescentou o reajuste da tabela do imposto renda de pessoas físicas em 8%. Isso gera impacto negativo na receita;
Fundeb
- Não constavam do projeto do governo recursos para a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator acrescentou R$ 550 milhões para a implantação do fundo;
Receita
- A estimativa de receita feita pelo governo para este ano foi aumentada pelo relator em R$ 15,6 bilhões;
Lei Kandir
- O Congresso Nacional destinou mais R$ 1,8 bilhões para ressarcimento de isenções de imposto nas exportações (Lei Kandir) na noite de ontem. O deputado Carlito Merss tinha previsto R$ 3,4 bilhões. Com isso, a estimativa de receita passa para R$ 5,2 bilhões. Destes R$ 1,8 bilhões acrescidos, R$ 400 milhões têm origem em corte de custeio, R$ 100 milhões são de outras fontes e R$ 1,3 bilhão é reserva financeira, que depende de excesso de arrecadação durante o exercício do Orçamento para que seja repassado aos estados exportadores;
Gasoduto
- O Congresso Nacional destinou mais R$ 94 milhões para o gasoduto Urucu-Coari-Manaus na noite de ontem. O governo havia previsto R$ 16 milhões em seu texto, totalizando R$ 110 milhões. O valor acrescido é fruto de remanejamento de recursos da Petrobras.
Roraima
- Não envolveu acréscimo no orçamento. Apenas houve remanejamento dentro da empresa Boa Vista Energia S.A., do grupo Eletronorte. O investimento saiu da infra-estrutura de apoio e foi remanejado para o Programa Luz Para Todos.
Colaborou Raquel Mariano
