Aldo diz que PEC que acaba com o voto secreto de parlamentares entra na pauta da Câmara amanhã

19/04/2006 - 17h37

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se comprometeu a incluir a partir de amanhã (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país.

"Eu já havia anteriormente manifestado aos parlamentares da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto a disposição de pôr em votação a PEC 349", disse Aldo, acrescentando que os líderes partidários pediram tempo para consultar suas bancadas. Passado um mês, o presidente da Câmara disse acreditar que o tempo foi suficiente. "Então anunciei que amanhã a votação constará da pauta da Câmara."

Segundo a proposta, estariam extintos todos os tipos de votações secretas previstas hoje no atual texto constitucional nas câmaras de vereadores, em assembléias legislativas estaduais e distrital, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Congresso Nacional.

As votações secretas incluem a escolha de ministro do Tribunal de Contas da União, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça, de presidentes e diretores do Banco Central e de embaixadores; as eleições para integrantes das mesas diretoras das casas legislativas e para ministros do Supremo Tribunal Federal e ainda as cassações de parlamentares.

A PEC, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e na Comissão Especial de Mérito – onde foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e aprovada em fevereiro do ano passado por unanimidade. "É inaceitável um parlamentar ter que esconder o seu voto de quem o elegeu", defendeu Cardoso.

Aldo Rebelo afirmou que, em princípio, é favorável ao voto aberto dos processos de perda de mandato de parlamentar. Ele admitiu que essa proposta poderá sofrer alterações durante o processo de discussão e votação na Câmara e no Senado.

Já Fleury defende que a PEC deve ser aprovada como foi apresentada. Aldo acredita que a matéria poderá será votada nos próximos dias, após a liberação da pauta da Câmara, trancada por cinco medidas provisórias.

A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, segundo o líder o Psol, Ivan Valente (SP), agrupa 202 parlamentares e teve um papel importante na inclusão da PEC na pauta de votações. Valente disse ainda que as votações em plenário dos processos de cassação de deputados, contrariando as recomendações do Conselho de Ética, contribuíram para fortalecer o movimento pelo fim do voto secreto.

O fim do voto secreto vem sendo defendido por diversos deputados, entre eles ex-integrantes do Conselho de Ética, que deixaram o órgão por protesto contra as votações do plenário. A Câmara dos Deputados absolveu seis dos nove parlamentares que tiveram a cassação recomendada pelo Conselho de Ética. Três deputados foram cassados.

A Campanha "Quero saber como meu representante vota", coordenada pelo Psol, começou no mês passado e mobilizou deputados para recolher assinaturas, em lençóis, de eleitores em vários estados pelo fim do voto secreto nas votações no Congresso Nacional.