Bianca Paiva
Da Agência Brasil

Brasília – A questão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no Brasil é o tema do livro que o Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta noite em Brasília. O autor da publicação, o advogado e coordenador de Florestas e Biodiversidade do instituo, André Lima, explica que o zoneamento é uma ferramenta que o poder público tem para planejar e implementar ações de desenvolvimento sustentável em um território delimitado.

"O poder público estadual ou federal por meio do zoneamento identifica os potenciais e as vulnerabilidades territoriais para determinados tipos de projetos e obras", afirmou Lima. "Esse zoneamento, portanto, é um diagnóstico da situação ambiental, social e econômica com a proposição de ações políticas e programas de governo no sentido de orientar o desenvolvimento de um território."

Lima conta que o ZEE tem conquistado importância entre os instrumentos de políticas públicas no país, mas, segundo ele, há muitas dúvidas, principalmente, sobre o poder que zoneamento tem ao orientar e determinar as ações do governo.

"Quem trabalha com planejamento, por exemplo, sustenta que o zoneamento é um instrumento de planejamento e que, portanto, ele não determina ações obrigatórias. Ele orienta, subsidia a tomada de decisões dos órgãos públicos no sentido de desenvolvimento", exemplificou.

"Já quem atua na área jurídica entende que o zoneamento é como uma lei de uso e ocupação do solo, como são as leis de ocupação dentro dos municípios que definem os zoneamentos urbanos. Os juristas entendem que aquilo que o zoneamento define é uma obrigação", complementou Lima.

De acordo com o advogado, o livro Zoneamento Ecológico Econômico – À Luz dos Direitos Socioambientais aborda essa questão, entre outras controvérsias que envolvem o zoneamento. "Ela analisa a legislação aplicável, levantando conceitos básicos sobre gestão do território, sobre como esse instrumento do zoneamento ecológico e econômico interage com outros instrumentos de gestão territorial, por exemplo as unidades de conservação e a mineração".

Para Lima, se houvesse zoneamento ecológico econômico aprofundado seria possível realizar um diagnóstico das áreas de interesse minerário e para a criação de unidades de conservação. "Quase que naturalmente se teria uma visão de uma determinada região podendo identificar áreas aptas à mineração ou à conservação. Isso evitaria conflitos", disse o advogado.

O ISA também lançou nesta noite a publicação Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira.