Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), propõe a mudança da legislação do atual processo eleitoral. A prestação de contas dos candidatos é um dos pontos relevantes da matéria.

Os candidatos terão que discriminar os valores e as fontes dos recursos recebidos como financiamento de campanha em três fases. A prestação de contas deverá acontecer, na internet, em agosto, setembro e no fim da campanha. De acordo com a legislação eleitoral vigente, os candidatos devem prestar contas só depois de encerrado o pleito eleitoral.

Também fica determinado, de acordo com o projeto, que somente os candidatos serão responsáveis pela arrecadação, gestão e aplicação dos recursos destinados à campanha eleitoral. Os programas eleitorais também não poderão ter imagens externas nem a participação de outras pessoas. As campanhas eleitorais ficarão resumidas ao candidato, ao estúdio e à câmera.

O senador José Jorge (PFL-PE), que relatou o projeto, avaliou que a aprovação da matéria "coibirá as práticas eleitorais espúrias e fortalecerá a lisura das campanhas eleitorais".

Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as medidas aprovadas hoje são uma resposta à crise política e tem como objetivo principal evitar a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais. "O grande avanço deste projeto é que ele reduz de forma drástica e definitiva os gastos de campanha. Isso é um passo muito importante para acabar definitivamente com o uso do caixa dois e com o abuso do poder econômico nas campanhas", argumentou.

O projeto vai agora à sanção presidencial. Mas caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Mercadante, decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro deste ano ou se deverão ser aplicadas a partir do próximo pleito.