Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dos principais pontos do anteprojeto de lei que cria regras para a mineração em terras indígenas é a participação nos resultados da lavra e dos sub-produtos comercializáveis dos minérios extraídos. Pela proposta, elaborada pelo governo federal e a ser submetida às comunidades indígenas, pelo menos 3% do rendimento bruto resultante da comercialização do produto mineral obtido deverá ir para os índios.

Desse total, metade iria para a comunidade afetada. A outra metade deveria compor o Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas. A idéia é que os recursos desse fundo sejam aplicados em comunidade indígenas de todo o país.

"É para evitar que comunidades tenham muitos recursos, e outras, que não tenham a sua terra explorada economicamente, estejam numa situação de precariedade", explica o procurador-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando Villares.

De acordo com ele, ainda não há definição sobre quem ficará responsável pela administração do fundo, o que deverá ser feito por decreto presidencial. O procurador disse que provavelmente o fundo será administrado por um comitê que seria formado por representantes do governo e dos índios.

O anteprojeto de lei foi apresentado nos últimos dias às lideranças que participam 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília. Os índios decidiram que a discussão da proposta deve ser adiada. O governo vai esperar a definição das lideranças porque quer analisar sugestões das comunidades indígenas.

"Espero que se chegue a um consenso antes de [o projeto] ser enviado ao Congresso, das comunidades indígenas e do governo, isso é o que a gente busca", afirmou Villares.