Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em entrevista à Agência Brasil, o procurador-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando Villares, destacou hoje que o anteprojeto de lei atualmente em preaparação pela Funai para regulamentar a mineração em terras pertencentes aos índios "traz uma ampla proteção aos povos indígenas".

Segundo ele, as empresas interessadas em explorar as terras indígenas terão de participar de uma licitação. No entanto, para ser realizada, a licitação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

"O procedimento começa com o pedido de algum interessado, passa por uma série de laudos e no final, antes da licitação, encaminha-se ao Congresso Nacional uma descrição da exploração. O Congresso Nacional aprovando, a licitação é feita, desaprovando, o processo é arquivado", explica Villares.

De acordo com o procurador-geral, a licitação também será precedida de uma série de laudos, por exemplo, sobre os impactos ambientais e sociais da exploração. "Dentro dos limites da Constituição, o projeto atende aos interesses das comunidades e dos interessados na exploração do minério", diz ele.

"Não é um projeto que seja muito aberto, muito pró-exploração, mas também é um projeto que permite [a exploração] como a Constituição possibilita", avalia.