Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Rio- A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio informou hoje (17) que foi encaminhado à 8ª Vara Empresarial, onde tramita o plano de recuperação da Varig, um ofício comunicando a decisão da 14ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio do Janeiro, que, na semana passada, concedeu uma liminar determinando o arresto dos recursos da companhia.
A assessoria do juiz Luiz Roberto Ayub, responsável pelo julgamento do recurso, não confirmou se ele vai apreciar ou dar qualquer encaminhamento à medida judicial ainda hoje, conforme estava previsto. Segundo Marsillac, "há uma dúvida entre o próprio Judiciário sobre qual é o papel da justiça trabalhista nos planos de recuperação de empresas".
O coordenador da entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), comandante Márcio Marsillac, confirmou que os funcionários da Varig planejam fazer manifestações na quarta-feira (19) em Porto Alegre, na quinta-feira (20) em São Paulo e no domingo (23) no Rio de Janeiro. Conforme Marsillac, o objetivo é "tentar sensibilizar o governo para que a BR Distribuidora e a Infraero [principais credores da Varig] dêem um prazo de carência" para o pagamento das dívidas.
As manifestações também visam sensibilizar o governo para permitir que os funcionários resgatem o dinheiro do Instituto Aerus de Seguridade Social (fundo de pensão da companhia) e possam investir na Varig operacional (empresa que seria criada a partir da separação dos ativos da Varig). Na semana passada, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social decretou intervenção no fundo, que reúne sete mil aposentados e pensionistas da companhia aérea.
De acordo com o comandante, a TGV apresentou hoje um recurso administrativo à secretaria para suspender a intervenção para lançar mão de R$ 200 milhões que seriam investidos na recuperação da Varig. Até o início da tarde, porém, a secretaria não havia recebido nenhum pedido de suspensão na intervenção do Aerus.
Segundo Marsillac, o fundo deveria ter hoje R$ 2,2 bilhões para pagar aposentarias de ativos e inativos, mas só dispõe de R$ 800 milhões em caixa. O restante, segundo ele, deveria ter sido repassado pela Varig, mas não foi.
Na avaliação dele, o uso dos recursos do Aerus para "viabilizar" a empresa é a única forma de a companhia honrar sua dívida e garantir o pagamento dos aposentados. "É um jeito de manter empregos e garantir aposentarias por um prazo longo. Ou se consegue de uma vez recuperar a Varig para que ela possa aportar recursos no Aerus, ou a coisa vai ficar muito complicada para os inativos", observou, acrescentando que a proposta não é lesa os aposentados, pois ainda restarão no fundo R$ 600 mil, montante suficiente para pagar o benefício aos inativos durante os próximos dois anos.
