CCJ tenta votar amanhã consulta de Aldo Rebelo sobre situação de José Janene

17/04/2006 - 12h16

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tenta votar amanhã (18) a consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR).

Janene é acusado de ter se beneficiado do esquema conhecido como "mensalão" e responde a processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Em licença médica desde dezembro do ano passado, ele entrou com pedido de aposentadoria por invalidez alegando que sofre de "cardiopatia grave" (doença no coração).

O relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), recomenda a continuidade do processo de cassação contra Janene, mesmo se a aposentadoria for concedida. Biscaia defende ainda a convocação imediata do suplente na vaga de Janene, uma vez que o deputado paranaense está de licença há sete meses.

E o Conselho de Ética pode votar amanhã o relatório do deputado José Carlos Araújo (PL-BA) sobre processo contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). A representação do PT pede cassação por quebra de decoro parlamentar por divulgação de dados sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios sobre o suposto uso de dinheiro do PT pelo então presidente do partido, José Dirceu.

De acordo com Agência Câmara, na mesma reunião, o conselho pode analisar pedido do deputado Chico Alencar (Psol-SP) de que os processos rejeitados pelo Plenário sejam encaminhados ao Ministério Público.