Marli Moreira e Pedro Biondi
Repórteres da Agência Brasil

São Paulo - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que aguarda o pedido do Ministério Público sobre a situação de unidades prisionais do estado. O órgão se manifestou em resposta ao pedido de inquérito sobre a situação de unidades do estado e a críticas divulgadas pelo ouvidor nacional de Direitos Humanos e por integrante da Defensoria Pública estadual.

A secretaria acrescenta, em nota de sua assessoria de imprensa, que "trabalha pela extinção das carceragens em distritos, com a liberação de policiais para cuidar do trabalho de investigação e do atendimento à população". Também afirma que vem reduzindo o número de presos sob sua responsabilidade – ele teria caído de 32.319, há seis anos, para 17.593. Por fim, a SSP informa que "por motivo de segurança ninguém entra em cadeia sem agendamento e autorização, e em alguns casos é necessários a autorização do juiz corregedor".

O ouvidor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, informou que a Comissão de Combate à Tortura e a Violência Institucional, ligada à secretaria, entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo solicitando a instauração de inquérito civil sobre as condições de unidades prisionais no estado. Montenegro chefiou inspeções em algumas dessas unidades nas últimas segunda-feira (10) e terça-feira (11).

Pedro Montenegro apontou "desrespeitos às regras mínimas para o tratamento de reclusos" e questionou o impedimento de acesso ao Cadeião de Pinheiros, na capital paulista.

O defensor público Geraldo Sanches, por sua vez, disse que encontrou "um cenário caótico" nas unidades do "cadeião". Ele acompanhou uma visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo ao local. Sanches relatou superlotação e falta de cuidados adequados à saúde e à higiene dos detentos.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Secretaria da Segurança Pública.

"1 - Sobre as denúncias:
A Secretaria da Segurança Pública aguarda o pedido do Ministério Público para tomar conhecimento do conteúdo.

2 - Sobre as cadeias:
A Secretaria da Segurança Pública trabalha pela extinção das carceragens em distritos, com a liberação de policiais para cuidar do trabalho de investigação e do atendimento à população. Já foram fechadas carceragens da capital e das maiores cidades do interior, como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Itu, Sorocaba Taubaté, Bauru e São José do Rio Preto. A superlotação está sendo minimizada com reiterados pedidos de vagas junto à Secretaria da Administração Penitenciária. O número de presos sob responsabilidade da SSP vem caindo há seis anos. De 32.319 no ano de 2000 reduziu para 17.593 presos atualmente em todo o estado, dos quais 6.159 condenados. A política do governo é continuar desativando as cadeias públicas agora pelo interior, em cidades menores, mediante a respectiva inauguração de novas unidades prisionais".

3- Sobre a visita:
A Secretaria de Segurança Pública esclarece que por motivo de segurança ninguém entra em cadeia sem agendamento e autorização, e em alguns casos é necessários a autorização do juiz corregedor."