Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A participação popular pode garantir mais rapidez na aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar, que tramita desde outubro do ano passado no Congresso Nacional. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes.

O projeto de lei de autoria do governo federal propõe a criação de um sistema nacional para tratar da questão. Segundo Menezes, a nova lei permitirá uma melhor articulação das ações desenvolvidas em todo o país. "Antes de tudo, a gente tem que pensar em um sistema nacional que articule esses programas, essas ações, que faça melhor utilização dos recursos, atingindo maior número de pessoas", disse hoje (13), em entrevista à Rádio Nacional.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família e, de acordo com o presidente do Consea, deve ser votado no próximo dia 26. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por ter sido encaminhado pelo governo como prioritário, ele não precisará ser votado em plenário. Depois de aprovado nas duas comissões da Câmara, segue para o Senado, para depois ser encaminhado ao presidente da República para ser sancionado e virar lei.

"Sem duvida a mobilização, seja daqueles que trabalham mais diretamente com o tema da questão da alimentação e da segurança alimentar, seja do cidadão em geral, é fundamental para fazer com que esse projeto de lei possa ser aprovado no Congresso Nacional", avaliou.