Paulo Bernardo propõe indenização parcelada a anistiados políticos

12/04/2006 - 14h44

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o pagamento parcelado dos retroativos para todos os anistiados políticos. O andamento dos processos de indenização dos anistiados foi discutido durante audiência pública realizada hoje (12) na Câmara dos Deputados.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o governo tem o compromisso de "avançar o máximo que pudermos" com os anistiados. A previsão do Ministério da Justiça é de que até o final do ano a Comissão da Anistia aprecie todos os 31.891 processos que ainda não foram julgados até agora. Desse total, 20 mil são de concessão de contagem por tempo de serviço de vereadores.

Desde que foi constituída a Comissão, em agosto de 2001, já foram protocolados cerca de 53.333 requerimentos, dos quais 21.680 foram apreciados e julgados, sendo 9.635 deferidos e 12.040 indeferidos. O objetivo é para que até dezembro todos os processos sejam apreciados pela comissão e submetidos à decisão final do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.