Líder do governo no Congresso anuncia acordo em torno de repasse de verbas da Lei Kandir

11/04/2006 - 21h38

Brasília, 11/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal e os governos estaduais chegaram a um acordo para pôr fim ao impasse em torno do repasse aos estados de verbas referentes à Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo, assim, a arrecadação dos estados.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), a condição imposta pelo governo é que o Orçamento da União para 2006 seja votado ainda hoje (11).

Pelo acordo, o governo irá acrescentar, imediatamente, por meio de emenda do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões que já estavam previstos no Orçamento. Os R$ 1,3 bilhões restantes - os governadores reivindicam um total de R$ 5,2 bilhões -serão repassados a cada dois meses, conforme seja o excesso de arrecadação de impostos. A cada dois meses, será feita uma reavaliação das receitas para saber de quanto será o repasse.

Para que o Orçamento seja aprovado ainda hoje, o governo está negociando com a oposição para que não haja votação de destaques. De acordo com Fernando Bezerra, o PSDB já sinalizou que concorda com a proposta e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também.

Neste momento, Bezerra negocia com o PFL. "Já estamos no mês de abril, e o governo fez um esforço muito grande. Eu acho que agora é vez do Congresso compreender isso, para votarmos hoje o Orçamento", afirmou.