Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de quatro meses, a proposta Orçamentária de 2006 pode ir a votação no plenário do Congresso amanhã (11). Um dos pontos mais polêmicos são os recursos da Lei Kandir. A lei isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) empresas exportadoras e prevê o ressarcimento pelo governo federal aos estados pela isenção.

Na Comissão Mista, que concluiu os trabalhos em março, o relatório final prevê o repasse de R$ 3,4 bilhões, mas os estados reclamam e querem, pelo menos, o mesmo valor repassado no ano passado, de R$ 5,2 bilhões.

Em nota divulgada no início do mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - que organizou reunião com oito secretários estaduais de Finanças, integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) -, caso não consigam a mudança, os estados ameaçam vão pagar a compensação do imposto aos exportadores. A polêmica deve seguir para o plenário, onde deputados e senadores ainda podem apresentar destaques a emendas que tenham sido aprovadas parcialmente ou rejeitadas.

De acordo com Agência Câmara, desde 2000 a votação da lei orçamentária nunca atrasou tanto. Pela Constituição, o Congresso deve aprovar o Orçamento até o fim do ano anterior. Com a aprovação da proposta pelo Congresso agora em abril, o governo terá apenas três meses para executar o Orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a reclamar, em discurso para empresários da construção civil, que a demora na aprovação do orçamento da União para este ano pode prejudicar os investimentos na educação brasileira. "Se o orçamento tivesse sido votado, já teríamos colocado mais R$ 4,3 bilhões na educação brasileira, com o Fundeb. Como o orçamento não foi aprovado, não colocamos quatro meses desse dinheiro na educação brasileira", exemplificou.