Acordo repõe perdas de planos Verão e Collor para trabalhadores de São Paulo e Mato Grosso do Sul

10/04/2006 - 18h35

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Um acordo fechado entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Caixa Econômica Federal (CEF) garantirá aos trabalhadores de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, cujos sindicatos e categorias são ligados à CUT, a reposição integral e das perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) causadas pelo Plano Verão (1989) e pelo Plano Collor (1990).

O acordo beneficiará todos os associados desses sindicatos que não aderiram ao acordo proposto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 2001, aceitando os valores propostos com deságio, ou que já receberam por outra decisão judicial.

Segundo o gerente da filial de FGTS da CEF em São Paulo, Gildásio Freitas Silveira, além daqueles trabalhadores que não aderiram ao acordo em 2001 ou receberam por decisão judicial, têm direito a receber os créditos todos aqueles que tinham uma conta com saldo no momento em que os planos foram instituídos.

O trabalhador que tem processo em andamento e quiser assinar o acordo terá de abrir mão desse processo aberto para poder receber os créditos antecipadamente. "A CEF não tem opção, é determinação judicial que ela pague os créditos. Como não há mais o que brigar, a CEF entende que é melhor sentar com os sindicatos e pagar de uma vez. É melhor que se acerte logo".

Têm direito a participar do acordo os trabalhadores filiados à CUT dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. "A sentença que prevaleceu foi a dessa região. A CUT até tem um recurso para estender isso para todo país, mas hoje o que está previsto são esses estados", explicou Silveira. Ele afirmou que a CEF não tem o número correto dos trabalhadores que devem ser contemplados pela decisão, porque grande parte já recebeu quando aderiu ao acordo em 2001 e outros em ações judiciais.