Especial 4 - Projeto cria conselho para definir se uma terra é produtiva ou não

09/04/2006 - 10h29

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dos projetos sobre atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais que tramitam no Congresso Nacional propõe a formação de uma comissão tripartite para a fixação desses índices. A proposta, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi analisada pela Comissão de Agricultura da Câmara.

Pelo projeto, a comissão teria representação paritária e seria formada por dois membros do governo federal – do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura –, dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e dois membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"O monopólio estatal da fixação dos índices de utilização e exploração da terra não se justifica. Portanto, nada mais justo do que a participação de representantes dos agricultores e dos trabalhadores rurais na definição desses índices", argumentou Padilha no projeto. O parecer do relator da proposta, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi pela aprovação do projeto.

Mendes Thame destacou que a legislação atual já atribui aos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura o ajuste periódico desses índices. Para ele, "é necessária uma maior participação dos agricultores e trabalhadores rurais" nesse processo. O relator ressaltou que a comissão dará "maior legitimidade" aos cálculos de produtividade.

Um outro projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propõe que, após o reajuste dos índices de produtividade, haja um prazo de dois anos, no caso de lavouras temporárias, e de cinco anos, no caso de lavouras permanentes e de exploração pecuária, para que as propriedades rurais possam se adequar aos novos valores. A proposta está na Comissão de Agricultura do Senado. Lavouras temporárias são aquelas de culturas de curta duração e que necessitam, geralmente, de novo plantio após cada colheita. Já as permanentes são aquelas de culturas de longa duração que, após a colheita, não necessitam de novo plantio.

Além desses projetos, pelo menos outros dois foram apresentados no Congresso sobre atualização dos índices de produtividade somente no ano passado. Nenhum foi aprovado em caráter conclusivo pelos parlamentares. A Presidência da República também analisa uma proposta de atualização dos índices enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os atuais índices de produtividade – utilizados para determinar se uma área está ou não apta a ser desapropriada – foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa de movimentos sociais e do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário é de que propriedades rurais consideradas atualmente produtivas se revelem aptas a ser desapropriadas para a reforma agrária em regiões de alto nível de conflito fundiário, como o Sul e o Nordeste.

Os dados sobre os projetos e a tramitação das propostas foram obtidos nas páginas oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado.