Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou as medidas de combate à corrupção adotadas pelo governo brasileiro. A avaliação foi feita por uma comissão de peritos, entre os dias 27 e 31 de março, segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o ministro interino do órgão, Jorge Hage, o relatório destaca a abertura das contas públicas por meio do chamado Portal da Transparência - banco de informações sobre os gastos do governo federal, criado em 2004. "Isso foi entendido como uma das grandes medidas capazes de contribuir na prevenção da corrupção. O grande desafio hoje, em qualquer país do mundo, é buscar medidas capazes de inibir a corrupção antes que ela ocorra", afirmou, acrescentando que o aumento da transparência é uma das recomendações da Convenção.

Outras medidas indicadas no documento são a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos e ações de regulamentação de conflitos de interesse - que impõem restrições, durante determinado período, às atividades profissionais de ex-funcionários públicos ou funcionários licenciados junto ao setor privado.

Apesar de aprovar a atuação do governo federal no combate à corrupção, a OEA também faz recomendações ao Brasil. A principal delas é a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que transforma enriquecimento ilícito em crime. Outra é a implantação de medidas para assegurar que a renúncia de parlamentares envolvidos em corrupção não interrompa a apuração das responsabilidades.

Os 28 Estados-membros da OEA participam periodicamente do processo de avaliação, criado para verificar os avanços de cada país na implementação das recomendações estabelecidas na Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Essa é a primeira vez que o Brasil está efetivamente avaliado. Em setembro, inicia-se uma nova rodada de avaliação, quando serão analisados os sistemas de contratação institucional por meio de licitações, a proteção de funcionários públicos que denunciem atos de corrupção e a tipificação (definição como crime) dos atos de corrupção.