Brasília, 6/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - Contribuintes inscritos na dívida ativa da União que devem valores abaixo de R$ 10 mil entrarão, a partir de agora, na lista dos sistemas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A portaria que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a protestar em cartório a dívida desses devedores será publicada na edição de amanhã (7) do Diário Oficial da União.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, explicou que essa foi a alternativa encontrada para obrigar os devedores de valores inferiores a R$ 10 mil a quitar seus débitos, uma vez que esses contribuintes não são ajuizados em processos movidos pela procuradoria.

Segundo Brandão, a procuradoria não move processos cujo valor é menor que o gasto feito para ajuizamento. "Para nós, há uma sensação de impotência diante desses casos em que há um devedor, mas esse devedor não nos procura para quitar o débito".

A pessoa inscrita na dívida ativa da União só é impedida de manter relações comerciais com órgãos públicos. Como a maioria dos pequenos devedores não mantém relação comercial com o governo, "fica cômodo não mexer nessa dívida", afirmou Brandão.

Atualmente, dos 6,8 milhões de processos existentes na dívida ativa, 1,4 milhão referem-se a valores abaixo de R$ 10 mil, o que corresponde a R$ 5,5 bilhões. "Esperamos recuperar pelo menos 60%", disse o procurador-geral da Fazenda Nacional.