Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – A presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, no sul do Amazonas, Luzia Santos da Silva, fez um apelo para que o processo de criação da Reserva Extativista do Arapixi – iniciado em 2002 – seja finalizado.
"Os extrativistas que moram lá estão proibidos de exercer suas funções, principalmente de coletar os frutos da natureza. Têm alguns que estão ameaçados de morte pelos grileiros. E a gente não vê a Justiça se preocupando com essa situação", afirmou. "É comum no Brasil, na questão de terra, depois que morre um, de imediato a reserva ou assentamento são regularizados. Mas primeiro precisa morrer um. Não queremos isso aqui."
Ao longo do Rio Arapixi vivem 300 famílias de extrativistas. Nas três visitas que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez à região, os técnicos do órgão foram ameaçados de morte – chegaram, inclusive, a registrar queixa na delegacia do município.
A consulta pública para criação da reserva aconteceu em novembro de 2004. Nelas, os participantes decidiram pela criação de uma unidade federal, embora o território ocupado por eles esteja em nome do governo estadual. Esse é também o caso da reserva extrativista do Rio Unini, em Barcelos, no médio Rio Negro (AM): o processo de criação foi igualmente iniciado em 2002, mas a consulta pública só ocorreu em maio de 2005. No Unini vivem 160 famílias, que têm o território invadido por pescadores comerciais e pela pesca esportiva do tucunaré.
Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou ao Ibama uma carta autorizando a criação das reservas federais em área estadual. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer contrário no início deste ano. "Só pode criar uma reserva extrativista quem tiver o domínio da área", argumentou a procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli. "A União pode criar, sim, as reservas federais, mas desde que inicie um processo de desapropriação. E como se tratar de desapropriar áreas estaduais, o Congresso Nacional deve ser consultado".
O secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, afirmou que o governador Eduardo Braga enviou à ministra Marina Silva o parecer da PGE, com uma carta na qual manifestava o interesse de criar reservas extrativistas estaduais na área, para agilizar o processo. "A bola agora está com eles, aguardamos a manifestação do Ministério do Meio Ambiente".
"A decisão do povo deve ser levada em consideração. A gente pediu uma reserva federal desde o início, porque em Rio Branco [no Acre, é o município mais perto de Boca do Acre, a seis horas de viagem de carro] há Ibama. Se a reserva for federal, quem vai administrá-la?", questionou Silva. "O governo do Amazonas terá que nos dar uma boa explicação, um argumento muito forte para nos convencer que a reserva tem que ser estadual".
A assessoria de comunicação do Ibama enviou à Radiobrás o parecer da Procuradoria Geral Especializada do órgão. O documento foi assinado na segunda-feira (3) pelo procurador-geral, Sebastião Azevedo. Ele afirma que a desapropriação da área não é necessária para a criação das reservas federais e que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir esse processo.
Desde ontem, a Radiobrás tentou falar com o presidente do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Paulo Oliveira. O CNPT é uma diretoria do Ibama, responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas.
