Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai implantar mercado de potência no país

05/04/2006 - 17h13

Rio, 5/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai implantar, nos próximos meses, um mercado de potência no Brasil, que funcionará como um elemento de segurança para o país. O anúncio foi feito hoje (5), em Furnas Centrais Elétricas, pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Antonio Carlos Fraga Machado.

Ele explicou que, até agora, não havia controle de potência, que é a capacidade máxima das usinas de gerarem energia. Os contratos de concessão tinham uma indicação da potência, mas sem cobrança para que houvesse a efetiva disponibilização da potência contratada. "Isso é uma novidade", disse Machado. Segundo ele, havendo mercado de potência e penalização por deficiência de potência, as empresas serão obrigadas a ter energia ofertada naqueles horários de ponta.

O procedimento se encontra em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), e a idéia é implementar o mercado de potência ainda no primeiro semestre deste ano. Machado informou que as regras desse mercado são simples: "serão medidos os horários de ponta do que cada usina gerou, haverá comparação com aquilo que ela vendeu em contratos, e o que for abaixo penaliza-se".

De acordo com Machado, a penalidade funcionará como estímulo à venda da diferença de potência obtida. O valor da penalidade será estipulado pela Aneel multiplicado pelo número de megawatts/hora (MWh) que estiver abaixo da potência fixada. "Mas, antes da penalização, se permitirá que aqueles que geraram a mais vendam para os que geraram a menos. Aí se cria o mercado. Na realidade, a penalidade obriga que haja um mercado prévio, permitindo a comercialização". Só aqueles que não cumprirem, serão penalizados pela entidade, afirmou.

Essa venda será feita através de contratos bilaterais livres. A CCEE informará a todos quais são as geradoras que produziram energia a mais e a menos e elas negociam entre si. A medida entra em vigor a partir do momento em que for aprovado o procedimento de comercialização que está sob análise na Aneel, disse Machado.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é o executor das operações do mercado de energia elétrica. A ela cabem a administração dos contratos, liquidação do mercado de energia de curto prazo e a realização dos leilões de energia.