Brasília, 5/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O advogado José Batochio, do ex-ministro Antonio Palocci, afirmou na noite de ontem (4) que não é crime o presidente de uma instituição bancária comunicar ao ministro da Fazenda uma movimentação bancária atípica. "É tudo normal, nada de extraordinário. A polícia quando está com uma prova de um crime que está investigando, comete um crime por estar com isso na mão?", indagou.

Segundo o advogado, a responsabilidade de avisar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas é do banco e não do ministro.

O ex-ministro foi indiciado ontem por quebra de sigilo funcional, depois de ter negado as acusações de que teria ordenado a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Batochio informou em entrevista coletiva que Palocci destruiu o extrato "em um triturador que tem em casa". O ex-ministro foi ouvido pela Polícia Federal sigilosamente em sua residência, hoje ontem. O depoimento estava marcado para as 10 horas de hoje (5).

De acordo com José Batochio, o ex-ministro "nega a autoria da quebra do sigilo reafirmando que, em momento algum, passou qualquer dado ou informação acerca do extrato bancário de Francenildo". O advogado confirma que Palocci recebeu o extrato, mas que "não encaminhou a ninguém e não forneceu informações a nenhuma pessoa".

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou que entregou o extrato bancário do caseiro "pessoalmente" a Palocci. Os dois pediram demissão na última segunda-feira (27). No mesmo dia, Mattoso também foi indiciado pelo crime de quebra do sigilo funcional, que prevê pena de até seis anos de prisão.

A versão do ministro, contada pelo advogado, é a de que, no último dia 16, teria se reunido com todos os presidentes de bancos públicos do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, também participaram da reunião, segundo o advogado. "O senhor Mattoso disse que tinha questões a colocar ao então ministro acerca da Caixa, que seria a abertura de escritórios comerciais da Caixa no Japão e nos Estados Unidos".

Ainda segundo o advogado, "o ministro Palocci, ao deixar a reunião, sem ouvir as ponderações do presidente da Caixa disse: 'Vou sair daqui, vou para outra reunião e da outra reunião irei para minha casa'. Comunicou ao senhor Jorge Mattoso que, como trabalha diariamente até à 1h, estava à disposição para ouví-lo".

Mais adiante, o advogado diz que "ao cabo da reunião, Mattoso disse que precisava conversar porque precisava do apoio do ministro para este projeto de criar escritórios e que isso era urgente. O ministro disse ‘olha, você me procura em casa’".

José Batochio diz que Mattoso foi à casa de Palocci às 23 horas, "após um contato telefônico para colocar essas questões, oportunidade em que revelou ao ministro que setores, que não identificou, teriam informado a Mattoso, que havia movimentação financeira atípica na conta de Francenildo". Mattoso teria, então, perguntado ao ministro "se o extrato deveria ser encaminhado ao Coaf". Dois dias depois, a Caixa encaminhou o extrato ao Coaf.

O advogado informou ainda que entre o depoimento de Palocci e o de Mattoso "não há nenhuma dissonância, porque ambos falaram a verdade. Os dois depoimentos estão harmoniosos". Batochio confirmou que o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e o assessor de Comunicação de Palocci, Marcelo Netto, estavam na casa. Mas "não participaram do encontro com Mattoso e não tiveram acesso ao extrato bancário".

Segundo Batochio, o ministro foi ouvido em casa porque está com problemas cardíacos. Ele "foi ouvido com eletrodos ligados porque está se submetendo a essa investigação aprofundada do ponto de vista cardiológico". Na entrevista coletiva, ele afirmou que "a primeira versão sobre a quebra do sigilo atribuía à polícia federal a autoria da quebra, porquanto na noite em que Francenildo esteve na sede da Polícia Federal [16/3] teria exibido juntamente com a carteira de identidade um cartão de correntista da Caixa Econômica e, a partir daí, a polícia teria violado os seus dados".