Senadores da oposição pedem que Okamotto autorize quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico

04/04/2006 - 15h18

Marcela Rebelo e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Durante a acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, vários senadores da oposição pediram para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, abrir os seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Os parlamentares querem saber sobre a dívida de R$ 29,4 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Partido dos Trabalhadores, que foi paga por Okamotto. Os parlamentares também perguntam sobre a denúncia de que a dívida de uma das filhas do presidente teria sido paga pelo presidente do Sebrae.

"Certamente há algo sério. Ninguém luta tanto para esconder as informações", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propôs a votação de um novo requerimento para a quebra de sigilos de Okamotto. A proposta teve o apoio de outros parlamentares. "Vamos continuar insistindo na quebra de sigilos", afirmou o senador José Jorge (PFL-PE).

A quebra dos sigilos de Okamotto foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque, no entendimento do então presidente do tribunal, Nelson Jobim, o acesso da CPI aos dados "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária".

Questionado sobre a dívida de Lula, Okamotto limitou-se a responder que já havia falado sobre esse assunto ano passado, quando prestou depoimento à CPI. "Me reservo ao direito de fazer a acareação nos termos do STF. Já tratei sobre esse assunto longamente", disse o presidente do Sebrae. O STF garantiu a Okamotto o direito de responder apenas a perguntas que esclareçam pontos de divergência de declarações dadas anteriormente por ele e pelo ex-militante do PT, Paulo de Tarso Venceslau, que participa da acareação.

Okamotto disse saber dos seus direitos individuais garantidos na Constituição e que os seus sigilos só podem ser quebrados em caso de graves acusações. Ele criticou também o fato de seus sigilos fiscal e telefônico terem sidos publicados pela imprensa. "Eu me considero o cidadão que tem a maior devassa do ponto de vista das informações", afirmou. "Se tiver acusação grave sobre as minhas atividades, estou disposto sim [a abrir o sigilo]", completou.