Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio - O programa de regularização fundiária para moradores de áreas carentes, desenvolvido por uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Justiça, não sofreu corte de verbas. A afirmação foi feita hoje (4) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. Segundo ele, a redução de recursos não poderia ter ocorrido já que o orçamento para este ano ainda não foi votado pelo Congresso Federal.

De acordo com o ministro, o valor liberado ontem (3), de R$ 1,5 milhão, no Rio de Janeiro, para o cadastramento das famílias moradoras da favela do Vidigal, na zona sul da cidade, havia sido empenhado em dezembro do ano passado.

"Não há nada cortado, porque nem existe orçamento para este ano ainda", afirmou, em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

Márcio Fortes acrescentou que há previsão de que seja liberado, numa segunda etapa, o restante dos R$ 4 milhões, previstos inicialmente para beneficiar, além do Vidigal, a favela da Rocinha, também na zona sul da cidade. A previsão orçamentária total para este ano, segundo Fortes, é de R$ 20 milhões.

Até o fim de 2006, o ministro espera ter concedido a titulação a 400 mil famílias em todo o Brasil. O projeto prevê a regularização total da situação de 900 famílias.

Uma empresa será contratada, através de licitação, pelo governo para realizar o cadastramento das famílias que residem em áreas carentes. Após um levantamento topográfico das regiões beneficiadas, os moradores passam a ser donos do local ocupado. Segundo o ministro Márcio Fortes, essa iniciativa vai garantir à população a segurança de que não vai ter que deixar suas casas.

"Quando você tem o título de posse, você pode até levantar hipoteca da própria casa. Isso faz com que a casa tenha um valor maior por conta desse valor secundário", disse o ministro.