Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, marcada para hoje (4) de manhã, na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (11). Estava prevista a análise projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano.
Parlamentares governistas e oposicionistas não chegaram a um consenso sobre as matérias mais polêmicas da proposta enviada pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quinta-feira (30), o relatório do deputado catarinense adiciona receita de R$ 15,6 bilhões à proposta do Executivo. O recurso garante as despesas com o reajuste do salário mínimo - que passou de R$ 300 para R$ 350 - e com a recomposição salarial de 29% para o funcionalismo público.
A principal discordância entre os parlamentares está em "como operacionalizar essa diferença". Outro ponto polêmico diz respeito a Lei Kandir. Os governistas derrubaram o acréscimo de R$ 1,8 bilhão para compensar os estados exportadores que concedem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas externas.
Com isso, os estados ficaram com previsão de apenas R$ 3,4 bilhões na proposta de orçamento, menor que os R$ 5,2 bilhões realizados no ano passado. Ao ser aprovado na comissão, projeto de lei do Orçamento Geral da União seguirá para o plenário do Congresso.
O governo federal só pode executar o orçamento após esse aval do parlamento. Este ano, haverá ainda as restrições do calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas federais aos estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições.
