Norma Nery
Repórter da Agência Brasil
Rio – Dentro de seis meses, o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro contará com duas novas unidades para diminuir a superpopulação carcerária nas delegacias. Esse é o prazo para a conclusão das obras da penitenciária Bangu 6 e da Casa de Custódia Federal, situadas no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Caso a obra não seja terminada no tempo previsto, o Estado terá que pagar à União uma multa diária de R$ 30 mil.
A construção das duas unidades está parada desde 2002, apesar do governo federal ter repassado a sua parte dos recursos para a execução do projeto, que agora custará mais 80% do valor inicialmente previsto, ficando em torno de R$ 34 milhões.
As condições constam do termo de ajustamento de conduta para a continuidade das obras assinado hoje (4) pelos governos estadual e federal, em solenidade realizada no Palácio Guanabara, reunindo o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e a governadora Rosinha Matheus. O recurso jurídico foi a fórmula encontrada, através de negociação entre os dois poderes, para que o Estado não fosse declarado inadimplente com o convênio assinado em 2001 pelo então governador Anthony Garotinho. Agora, o estado fica autorizado a finalizar a obra com recursos próprios, aplicando R$ 17,5 milhões.
O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, disse que as obras não foram concluídas pelos órgãos responsáveis devido a problemas com o terreno alagadiço, que exigiam mais recursos, criando um problema judicial e técnico. Na sua opinião, a importância da obra para desafogar o sistema carcerário foi o fator determinante nas negociações.
"Estas duas obras são fundamentais. Sem elas, poderíamos dizer que a desativação da penitenciária da Frei Caneca não sairia. Essa obra vai gerar apenas 1.016 vagas, mas com a construção dessas, da penitenciária de Campos e Japeri, é possível que a desativação ocorra em dezembro", afirmou o secretário.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, disse que o convênio era um dos 17 pendentes com o governo federal firmados com o estado a partir de 1996. "O Sistema Penitenciário Federal está iniciando com essas cinco primeiras unidades", afirmou.
A penitenciária Bangu 6 será de regime fechado e terá capacidade para 512 vagas masculinas. A Casa de Custódia Federal poderá abrigar 282 homens e 54 mulheres.
