Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O modelo das agências reguladoras está "contaminado pela burocracia existente no serviço público", avalia a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Para a ministra, o número de agências cresceu muito e há "certa interferência das concessionárias dentro das presidências dessas agências".

Eliana Calmon considera que o modelo criado é positivo ao prever o distanciamento de interferência político-partidária. Entretanto, ela defendeu um marco regulatório para o setor, durante 3º Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. "Não temos regras claras e objetivas que norteiem o poder das agências", afirma. "Esse é o ponto nevrálgico das atividades das agências: até que ponto ela pode ir".

O professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Adilson Dallari, também considera que as agências precisam ter poder normativo para que possam desempenhar o controle da execução das políticas públicas. A elas cabe, por exemplo, fiscalizar a atuação das concessionárias de serviços como energia elétrica e telefonia quanto ao cumprimento dos contratos e serviços prestados aos usuários e também de puni-las, caso atuem fora do padrão.

O Fórum acontece hoje (3) e amanhã (4), em Brasília e reúne juristas, especialistas em regulação e agentes públicos.