Brasília - O marco legal das agências reguladoras no Brasil, independência e funcionamento são os assuntos a serem discutidos hoje (3) e amanhã no Hotel Grand Bittar, em Brasília. O III Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras reunirá juristas, economistas e administradores para discutir o papel das agências Nacional de Energia Elétrica(Aneel), Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq), Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras.

Durante os dois dias serão realizados os painéis O marco legal das agências reguladoras no Brasil e o desenvolvimento nacional; Financiamento da infra-estrutura, regulação e segurança jurídica; Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais; Regulação setorial sob reforma; Agências reguladoras, defesa da concorrência e concorrência desleal; Independência das agências reguladoras e a supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto; e Regulação, poder estatal e controle social.