Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – O deputado federal Luciano Zica (PT-SP) já encaminhou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando que o Projeto de Lei do Gás tramite em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria. Ele criticou o terceiro projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
"É da natureza do parlamento ter projetos de diferentes iniciativas sobre o mesmo tema. Mas estes, em particular, têm naturezas e princípios distintos. No caso do projeto do senador Tourinho, ele trabalha com a lógica da ausência da Petrobras do segmento. Ou seja: o segmento seria entregue à própria lógica do mercado".
Na avaliação do deputado, tanto o projeto do governo federal como o que foi por ele encaminhado analisam a questão do gás natural do ponto de vista da impossibilidade de dissociação dos segmentos do gás e do petróleo. "Ninguém faz exploração de gás: todos fazem exploração de petróleo e gás conjuntamente. Como o gás não tem áreas de estocagem, a não ser as próprias reservas, na minha visão, não tem sentido você fazer um projeto de gás separado da Lei do Petróleo. A mesma lei é que tem que cuidar das duas atividades – na verdade uma só". Luciano Zica afirmou ter feito um projeto a partir da compreensão de que o país tem uma conjuntura que exige uma regulamentação para um mercado novo - que é o mercado do gás no Brasil.
"É por isto que eu o encaminhei o projeto na forma de Proposta de Emenda Constitucional, simplesmente aproveitando e alterando a Lei 9478/97, que flexibilizou o monopólio do petróleo no país. Eu propus a inserção de um dispositivo na Lei do Petróleo regulando o mercado do gás. O governo apresentou um projeto no mesmo sentido do meu, só que com um alcance mais amplo que eu entendo desnecessário".
Pela conjunção de objetivos entre o seu projeto e o do governo, o petista espera que os dois possam tramitar conjuntamente. "E eu espero que a comissão especial que vai tratar desta questão modifique a Lei do Petróleo incluindo também uma regulamentação para o gás".
Ao lembrar que o projeto de autoria do senador Tourinho propõe uma lei em separado para o gás natural, Zica diz não ver necessidade de que se priorize o fornecimento do gás ao mercado primário, como querem os que defendem o projeto do Senado.
"Essas criticas de diversos segmentos à proposta do governo nada mais são do que a vontade de ver uma empresa produzindo gás, mas disponibilizando para eles toda a estrutura disponível, já construída pela Petrobras e pelo segmento. Eles querem, na verdade, é economizar investimentos para praticar, com a estrutura que já está pronta, o mercado primário deles. Eles querem se apropriar dos dutos feitos pela Petrobras, se esquecendo que ainda há muito o que ser investido no setor. Da forma como eles estão querendo, nós não teremos atração de investimentos por parte de empresas produtoras de petróleo e gás. E estes investimentos terão que ser feitos pelas próprias distribuidoras e pelos estados produtores", afirma.
