Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – "O governo está sempre aberto ao diálogo e é natural que haja esta negociação", defende Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "Há outros projetos e acho que as discussões e negociações são algo natural e que poderão vir a ocorrer. Eu acho que, necessariamente, todos vão ter que sentar e conversar para que se chegue a um ponto comum".
Tolmasquim explicou que o projeto do governo é conseqüência de uma série de reuniões com os agentes do mercado e tem como objetivo criar um ambiente propício à geração de investimentos no setor de gás no país e, em particular, através das licitações para a construção de gasodutos.
"É um mecanismo que visa propiciar a expansão do número de gasodutos existentes no país. Agora, o governo quer fazer isto de forma a que a lei não prejudique a expansão atual, onde a Petrobras é o grande investidor, tem uma série de investimentos programados e deve ser remunerada adequadamente por estes investimentos".
O presidente da EPE garante que o objetivo em mente é o de praticamente duplicar, até 2008, a extensão e o número dos gasodutos já existentes. "Então o objetivo é que a nova lei venha a facilitar novos investimentos sem paralisar os que já estão sendo feitos pela Petrobras. Todo cuidado foi tomado de modo que – ao mesmo tempo em que incentiva os novos investimentos – este novo marco regulatório não venha a prejudicar o que está sendo feito pela Petrobras – porque do contrário a empresa poderia paralisá-los".
O Projeto de Lei do Gás, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional pelo governo federal, é completamente legal, constitucional e perfeito do ponto de vista jurídico, disse Tolmasquim. Ele também rebateu a acusação do Fórum dos Secretários Estaduais de Energia de que o projeto é inconstitucional e fere a autonomia dos estados. "O projeto foi examinado cuidadosamente pela área jurídica do Ministério de Minas e Energia e pela Casa Civil. Portanto, nós temos total certeza de que ele é completamente legal, constitucional e perfeito do ponto de vista jurídico", garantiu.
A EPE – uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que tem por finalidade prestar serviços de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético brasileiro, inclusive o do gás – avalia que a regulamentação do mercado de gás é fundamental para a economia brasileira, principalmente em razão de o produto ser uma fonte de energia em franca expansão e com tendência de exercer uma participação cada vez maior na matriz energética brasileira.
