Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – Três projetos que tramitam no Congresso Nacional pretendem regular um mercado que ainda está começando no Brasil, o uso de gás combustível. O último texto a ser apresentado foi o projeto de Lei do Gás, do governo federal, encaminhado à Câmara dos Deputados este mês. O projeto junta-se ao texto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), em tramitação no Senado, e à Proposta de Emenda Constitucional à Lei do Petróleo, também apresentada na Câmara pelo deputado Luciano Zica (PT-SP).
Na exposição de motivos do Ministério de Minas e Energia sobre a proposta do governo consta a afirmação de que ele estabelece os fundamentos para o surgimento de um mercado competitivo e fortalece e reforça o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como órgão regulador.
Mas os secretários estaduais da área de energia criticam o projeto do governo federal por considerá-lo centralizador e atropelar as negociações em torno do projeto de Tourinho. Durante reunião em Brasília, no Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, os secretários consideraram o projeto inconstitucional.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, contesta a crítica. Em nota, o Ministério de Minas e Energia também sai em defesa do projeto: "A proposta foi amplamente debatida com os agentes de mercado. Ela não altera contratos e autorizações existentes e não interfere no monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado".
O advogado Carlos Roberto Siqueira de Castro, da Siqueira Castro Advogados, especialista em direito constitucional, acredita na possibilidade de negociação e na convergência entre os três projetos. "O Congresso sempre foi e será uma casa de negociação. Portanto, nada mais natural que haja uma ampla negociação em torno do assunto", afirma. "Essa questão de duplicidade de projetos não deixa de ser comum no Congresso Nacional. E neste caso, em particular, é preciso haver uma ampla negociação".
Já o senador Rodolpho Tourinho, ministro de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, se disse surpreendido com a decisão do governo pelo encaminhamento do seu próprio projeto. Segundo ele, já havia uma negociação em curso com o líder do governo na casa, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) manifestou surpresa com a decisão do governo de encaminhar o seu próprio projeto e, por isso mesmo, ainda está avaliando e comparando os dois projetos (o do governo e o do senador Tourinho).
Para o secretário executivo da Abegás, Roberto Silveira, no entanto, o projeto do senador Tourinho já vem sendo discutido desde o ano passado e já absorve as sugestões do segmento, "seja das distribuidoras, do Fórum de Secretários ou mesmo do IBP [Instituto Brasileiro do Petróleo], que congrega empresas exploradoras e produtoras. Por juntar todos esses segmentos, eu diria que o projeto do Tourinho, até pelo tempo de negociações, traduz um maior amadurecimento".
Ao longo dos últimos dias, a Agência Brasil procurou ouvir os principais atores envolvidos nessa questão crucial para o setor de gás – que cresce a taxas próximas a 20% ao ano e que ainda está regulamentado pela lei que flexibilizou o monopólio do petróleo, há dez anos.
