Brasília - Estudantes de instituições de ensino superior particulares que têm o Financiamento Estudantil (Fies) e desejam mantê-lo no primeiro semestre de 2006 têm prazo até o dia 28 próximo para fazer a renovação (aditamento) do contrato. A prorrogação do prazo, que venceria na última sexta-feira (31) está na Portaria nº 820, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março.

O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. Será simplificado se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no segundo semestre letivo de 2005. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF, acompanhado de fiadores e, se casado, também do cônjuge.

Para efeito de renovação são consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Com informações do Ministério da Educação.