Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília – A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) precisa de um plano pedagógico para os internos. Segundo a subsecretária da Promoção do Direito da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, apenas transferir os internos para unidades com capacidade menor não é o suficiente para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"A experiência demonstra que a descentralização, pura e simplesmente, com unidades menores não garante por si só a adequação ao ECA. É preciso que a gente tenha a garantia de um projeto pedagógico e não de um modelo de atendimento que permaneça sendo prisional e acima de tudo um violador de direitos" disse a subsecretária.

Segundo ela, além da parceria com as organizações não-governamentais (ONGs), que passarão a trabalhar dentro das novas unidades, é preciso abrir espaço para outras entidades. "A parceria com ONGs é uma história interessante, mas eu reforçaria a necessidade de que a Febem, nessa disposição de abrir a instituição para outros agentes da sociedade, pensasse em dar livre acesso à fiscalização de órgãos e setores vinculados aos direitos humanos".

Para a subsecretária, os adolescentes internos na Febem devem ter direito à escola. Ela contou que, mesmo dentro das unidades, eles devem estudar e ter atividades profissionalizantes. Essas ações deveriam fazer parte do plano pedagógico para a ressocialização dos internos. "Por definição, essas unidades devem ter uma escola que geralmente é pública e essa escola tem que ter o mesmo funcionamento de carga horária de conteúdo. Estamos falando de um projeto pedagógico, estamos falando que essa sócioeducação tem que ser feita a todo momento". E completou: " Não basta simplesmente instalar um equipamento novo se a gente continuar com o velho modelo prisional e o menino continuar ocioso e, mais do que tudo, se abre todo um campo favorável físico de violação".

Por denúncias de casos de tortura e maus-tratos, a Febem responde a processos na Comissão e na Corte interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa semana, uma das 18 unidades do Complexo do Tatuapé começou a ser demolida. Para abrigar os internos, 41 novas unidades estão sendo construídas na capital paulista, nas áreas litorânea e rural.