Jobim prevê julgamento em duas semanas das ações contra fim da verticalização

10/03/2006 - 22h28

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - A decisão sobre a aplicação da verticalização partidária nas eleições desse ano deve ser tomada em duas semanas – no dia 22 ou 23, segundo previsão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Nota divulgada pelo STF informa que essa é a expectativa do ministro, declarada durante palestra em São Paulo.

Na quarta-feira (8), o Senado promulgou emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias, determinando que já nas eleições deste ano as alianças nos estados possam ser diferentes daquelas estabelecidas para a disputa presidencial.

Mas ontem (9), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF argumentando que, de acordo com o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição Federal), as mudanças constitucionais só têm validade um ano depois de sua promulgação.