Rio, 10/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - As constantes altas no preço do álcool combustível levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a sugerir ao governo federal alterações na legislação que flexibilizou o monopólio do petróleo no país. Com elas, argumenta o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, o órgão poderá fiscalizar a produção e venda do produto nos mercados interno e externo.

Segundo Lima, para que isso ocorra e o desabastecimento do mercado seja evitado, é necessária apenas uma alteração no artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.478 (que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis). No final do inciso, informou, a palavra biodiesel deveria ser trocada pela palavra biocombustível.

O diretor explicou que a alteração elevaria o álcool à categoria de combustíveis e o sujeitaria a fiscalização da Agência. "O abastecimento nacional de combustíveis é responsabilidade da Agência, mas o álcool, como produto agrícola, não. Com a alteração, a ANP poderá passar a fiscalizar a produção e a venda no mercado interno e externo do álcool, o que poderá evitar o desabastecimento no mercado doméstico. Há alguns meses, o preço do álcool tem disparado nas bombas, diante da preferência dos produtores por exportar o produto a valores mais rentáveis", afirmou.

Lima lembrou que, com a redução da proporção de álcool anidro na gasolina, de 25% para 20%, houve uma diminuição do consumo do produto, de 100 milhões de litros por mês. "Os usineiros estão exportando toda a produção. Se o álcool for considerado combustível, a ANP só concederá autorização de exportação quando o mercado interno estiver bem abastecido", afirmou Lima.