PEC do Trabalho Escravo terá tramitação retomada, diz secretário dos Direitos Humanos

09/03/2006 - 21h32

Porto Alegre, 9/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438 é um importante passo na política de combate ao trabalho escravo no Brasil, disse hoje (9) o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi.

Ao participar do seminário internacional Trabalho Escravo Contemporâneo, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que ocorre dentro da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, Vannuchi afirmou que a PEC 438, que prevê a despropriação das terras cujos proprietários exploram o trabalho escravo, vai ter sua tramitação retomada.

Ele disse que, recentemente, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tratar do assunto, e que teve uma boa resposta. "Conseguimos uma excelente sinalização de que [Aldo] vai pôr em votação [a PEC 438]. E que vai pôr em votação para aprovar, na avaliação dele", disse Vannuchi. Ele lembrou que, mesmo aprovada em primeira votação em 2004, a PEC teve seu processo de tramitação paralisado devido a uma articulação ruralista.

Vannuchi também falou das dificuldades da secretaria para acompanhar todos os tipos de violações de direitos humanos que, segundo ele, ocorrem "aos milhares diariamente no Brasil".
"Na secretaria, recebemos cinco, dez denúncias. Quase sempre temos que fazer uma 'escolha de Sofia', terrível, de qual daqueles temas deverá ir adiante, porque naquele mesmo dia existe uma ameaça ou um assassinato de índio, um problema grave com a terra indígena Tupiquiniquim, Guarani, uma terra Ianomami, um problema grave por população atingida por barragem. Há um problema penitenciário, uma situação explosiva na Febem de São Paulo. É uma vastidão de temas", explicou.

Segundo o ministro, essa situação vale como orientação estratégica dos rumos gerais de uma política de governo. Ele acrescentou que o Brasil tem avançado disseminação da idéia de que, na na área de direitos humanos, terá que desenvolver sempre uma estratégia de longo prazo de educação, envolvendo todos setores da sociedade.