Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília – A classificação indicativa para a programação televisiva é necessária para colocar limites. Classificar não é censurar, defendeu hoje (9) a professora de Comunicação Leonor Souza Pinto, da Universidade Federal Fluminense. Ela participou do 1º Colóquio Nacional sobre Classificação Indicativa, resultado de parceria do Ministério da Justiça e da Universidade de Brasília (UnB).
"No momento em que se tem uma sociedade organizada é preciso ter limites e parâmetros para que as pessoas possam escolher assistir ou não", afirmou a professora, explicando que a diferença entre a classificação e a ditadura está na opção de escolha do telespectador. Segundo ela, a classificação seria apenas um alerta para a sociedade a respeito do conteúdo que será veiculado em certos programas.
"A classificação indicativa não está impedindo as pessoas de assistirem aos programas. Ela está apenas avisando as pessoas que aquele programa se presta para uma certa faixa etária. A censura é completamente diferente, porque quem determina a censura determina uma visão. Ela não dá a opção da escolha", disse.
Para que a indicação do conteúdo seja democrática, a professora disse considerar essencial a participação da sociedade na discussão, ajudando na definição dos parâmetros. "A classificação não deveria ser um código fechado de parâmetros, pois o objetivo da classificação indicativa é a proteção da sociedade. Os interesses da sociedade evoluem e a classificação tem que evoluir junto com eles", defendeu.
Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República de São Paulo, Sérgio Suiama, que também participou do encontro, à medida que a sociedade se conscientiza de aspectos pouco discutidos, ela passa a ter embasamento para fazer cobranças. "As pessoas não sabem que as concessões das empresas têm um prazo, são renovadas periodicamente pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional. É preciso que o telespectador tenha essa consciência critica de que ele está recebendo um serviço público. Se é de má qualidade, ele tem que reclamar", disse.
Na opinião de Suiama, a concentração dos meios de comunicação nas mãos de um pequeno número de empresas, o que seria classificado como monopólio, é uma das causas da baixa qualidade dos programas veiculados. Ele defendeu a classificação indicativa como um instrumento importante de controle, mas que não deve ser o único meio de fiscalização: "Temos que discutir outras questões, até porque temos na programação aspectos de violações dos direitos humanos que fogem ao alcance da classificação indicativa".
