Brasília, 6/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (6) que não vê possibilidade de confronto ou de conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário com a promulgação, na quarta-feira (8), da emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias nas eleições deste ano.

"Não há razão e nem possibilidade para qualquer tipo de confronto ou mesmo conflito entre os poderes. E isso não interessa à população nem ao Brasil", afirmou, acrescentando que "a promulgação é resultado da aprovação da emenda pela Câmara e pelo Senado".

Para Aldo Rebelo, a validade da medida – fim da obrigatoriedade de repetir nos estados as mesmas alianças nacionais – para este ano foi uma das razões da aprovação da emenda constitucional. "A questão da verticalização fica resolvida, do meu ponto de vista, com a promulgação da emenda constitucional, que constitui a regra maior e suplanta qualquer outra forma de decisão", disse.

Sobre o recurso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende apresentar ao Supremo Tribunal Fderal (STF) contra o fim da verticalização, o presidente da Câmara disse que é um direito da entidade. Ele não quis fazer previsões sobre a decisão final do Supremo. "Não posso falar sobre hipóteses. Tenho apenas de realizar o que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição determinam. E o próximo passo a ser dado é o da promulgação da emenda", afirmou.