Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá começar a apreciar a proposta de emenda à Constituição que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar do Congresso Nacional. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (8).
O texto aprovado na Câmara prevê que haverá dois períodos de recesso: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, totalizando 55 dias. tualmente, o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, num total de 90 dias. As regras para convocações extraordinárias também foram alteradas. Se o Senado aprovar sem alterações a proposta vinda da Câmara, as convocações só poderão ocorrer - inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República - se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.
O único caso em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares é quando for feita pelo presidente do Senado e tiver um ou mais dos seguintes objetivos específicos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, pedido de autorização para a decretação de estado de sítio ou posse do presidente e do vice-presidente da República.
Além dessa matéria, a pauta de votações do Senado tem outras três propostas que modificam o período de funcionamento do Congresso Nacional, reduzindo o recesso parlamentar e extinguindo a indenização paga a deputados e senadores durante as convocações extraordinárias. Elas estão da pauta da próxima semana e tramitam em conjunto.
Uma das propostas determina que as sessões legislativas do Congresso comecem sempre no dia 5 de janeiro e terminem em 15 de dezembro, com um intervalo entre os dias 30 de junho e 1º de agosto. Outra proposta faz modificação semelhante, determinando o começo da sessão legislativa no dia 2 de janeiro e deixando ao Congresso a competência de fixar um período para as férias coletivas dos parlamentares. Já a terceira proposta fixa o ano legislativo entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro, extinguindo o recesso durante o mês de julho.
Com informações da Agência Senado
