Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos pediu o indiciamento de 34 pessoas, entre elas, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o atual assessor do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, Ademirson Ariovaldo da Silva e dois ex-assessores do ministro, Vladimir Poleto e Rogério Buratti.

No relatório parcial que trata da renovação do contrato entre a Caixa e a Gtech, em 2003, o relator da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe que o Congresso Nacional, por decreto legislativo, torne nulo o contrato desde 14 de maio e proíba sua prorrogação. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público. "Agora, temos esse caso praticamente encerrado, dependendo da atuação do Ministério Público e do plenário do Congresso Nacional, que deve aprovar o decreto legislativo que estabelece que o contrato da Gtech com a Caixa Econômica não pode mais ser prorrogado", disse Garibaldi.

O relatório parcial foi lido hoje (18) pelo relator e os senadores pediram vista conjunta. A votação deve ser na próxima quarta-feira (25). Entre as irregularidades apontadas por Garibaldi Alves estão o direcionamento de licitações; celebração de sucessivos termos aditivos prevendo reajustes de preços fora dos parâmetros legais; omissão da cobrança de multas em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais pela Ctech; inclusão de serviços não-lotéricos na execução do contrato não previsto no edital e sem licitação, indícios de pagamento de propina a pessoas ligadas a agentes públicos para facilitar a renovação do contrato em 2003, entre outros.

Valdomiro Diniz da Silva, que foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também foi indicado para ser indiciado por crime contra o processo licitatório e improbidade administrativa. Dois ex-presidentes da Caixa, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, e outros servidores do banco também fazem parte do relatório. Além da Gtech, multinacional que opera o sistema de loterias da Caixa, foi pedido o indiciamento das empresas MM Consultoria e S. Santos Assessoria.