Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou hoje (18) agravo de instrumento da assessoria jurídica do Senado, que anula os efeitos da ação popular que determinava o corte do ponto de deputados e senadores e a devolução dos dois salários extras de quem não compareceu ao Congresso, pelo menos três dias por semana, desde 16 de dezembro, quando começou a convocação extraordinária.

O comunicado foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa. Segundo ele, o juiz do TRF entendeu que esta é uma decisão interna do Poder Legislativo.

O juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, havia deferido, na segunda-feira (16), ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói contra o pagamento do salário da convocação extraordinária aos deputados e senadores que não comparecerem às votações nesse período.