Acusados de executar fiscais do Trabalho serão julgados por júri popular

18/01/2006 - 20h52

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - Vão a júri popular os acusados de assassinar quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em janeiro de 2004, no município de Unaí (MG). De acordo com nota do MTE, os oito réus pretendiam ser julgados por apenas um juiz.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, foi tomada por unanimidade. A nota explica que, entre outros crimes, os réus serão julgados por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Os auditores fiscais João Batista Soares Lage, 50 anos, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, 42 anos, Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista da Delegacia Regional do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, 51 anos, foram assassinados em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu. Eles investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão.

Foram apontados como mentores do crime, dois irmãos, grandes produtores da região, Norberto e Antério Mânica, prefeito de Unaí. Eles e outros dois acusados de participarem do assassinato conseguiram habeas-corpus e respondem ao processo em liberdade. Outros cinco homens, entre eles dois pistoleiros, permanecem presos. Até agora, nenhum deles foi julgado pela Justiça.

Lei publicada no dia 3 garante que os familiares dos três auditores fiscais e do motorista e recebam uma indenização de R$ 200 mil e bolsas de estudo para os dependentes dos servidores no valor de R$ 400.

Segundo o Ministério do Trabalho, foi a primeira ocorrência de violência contra os grupos móveis de fiscalização de mão-de-obra escrava.

Com informações são do MTE.