PSDB entra com representação no Tribunal Eleitoral contra Lula

17/01/2006 - 20h29

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou hoje (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o partido alega que o presidente usou seu pronunciamento de ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, para fazer propaganda eleitoral.

Na representação, o partido alega que Lula "desbordou do comando contido no permissivo que autoriza a convocação de redes obrigatórias, para adentrar na prática de propaganda eleitoral extemporânea e ilegal".

O documento pede que o presidente seja notificado, apresente defesa no prazo de 48 horas e que, caso seja julgada procedente, a ação determine cobrança de multa no valor de 20 a 50 mil Unidades de Referência Fiscal (Ufirs) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O ministro Gilmar Mendes é o relator da representação.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral